Declaração de Privacidade e Proteção de Dados

A VFS Renting Sociedade Unipessoal, Lda. ("VFS" ou "Nós") leva a privacidade e a proteção de dados pessoais muito a sério. Como parte do Grupo AB Volvo, é nossa política cumprir todas as leis aplicáveis em cada país em que operamos, incluindo as leis nacionais de proteção de dados.

Nesta Declaração reconhecemos o nosso compromisso em cumprir com os princípios fundamentais de proteção de dados. Utilizaremos todos os esforços razoáveis para garantir que os seus dados pessoais sejam:

•          Tratados licitamente, de forma justa e transparente em relação a si, enquanto titular dos dados, de acordo com o princípio da licitude,      lealdade e transparência.
•        Recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas e não sejam tratados de forma incompatível com tais finalidades, de acordo com o princípio da limitação das finalidades.
•        Adequados, relevantes e limitados ao necessário em relação às finalidades para as quais são tratados, de acordo com o princípio da minimização de dados.
•        Exatos e, se necessário, atualizados, tomando todas as medidas adequadas para garantir que quaisquer dados pessoais inexatos, tendo em conta as finalidades para as quais são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora, depois de termos sido notificados ou tomado conhecimento de tal facto, de acordo com o princípio da exatidão.
•        Conservados sob uma forma que permita a identificação do titular dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados, salvo se permitido ou exigido por lei, de acordo com o princípio da limitação da conservação.
•        Tratados de forma a garantir a sua segurança, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando medidas técnicas ou organizativas adequadas, de acordo com o princípio da integridade e confidencialidade.

Confirmamos também o nosso compromisso em cumprir as leis aplicáveis no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais sensíveis (ou especiais) e à transferência de dados pessoais para outro país que não o país em que foram recolhidos pela primeira vez.

O nosso compromisso com os princípios fundamentais acima referidos é implementado através de uma variedade de processos e sistemas internos, incluindo a observação geral do seguinte:

Aviso e Consentimento

Será informado do tipo de dados a recolher e das finalidades para as quais esses dados são tratados conforme exigido pela lei aplicável e, quando o seu consentimento for necessário para o mesmo tratamento, iremos procurar solicitá-lo numa linguagem clara e inequívoca. Uma vez dado esse consentimento, terá o direito de retirar o mesmo a qualquer momento, mas isso não afetará a licitude do tratamento realizado com base no consentimento dado em momento anterior.

No caso de solicitar a contratação de algum serviço à VFS, a finalidade do tratamento dos dados recolhidos será a execução do contrato subjacente, sendo o fundamento legal a respetiva execução.

Caso contrate algum serviço à VFS, os seus dados poderão também ser tratados para lhe enviar comunicações comerciais de produtos e/ou serviços iguais ou semelhantes aos que já contratou com a VFS, sendo o fundamento legal deste tratamento o seu consentimento. Não obstante, você poderá opor-se ao tratamento de dados para tal finalidade em qualquer momento, enviando um e-mail para vfs.privacy@volvo.com, manifestando tal intenção.

Apenas no caso de contratar algum serviço à VFS é que o fornecimento de dados pessoais apropriados será uma obrigação contratual. Em todos os outros casos, poderá ou não fornecer os seus dados.

Exercício de direitos

No âmbito e nas condições estabelecidas por lei, terá acesso aos seus dados pessoais mediante pedido escrito, e terá a oportunidade de solicitar a sua retificação ou eliminação.

Da mesma forma, terá oportunidade de solicitar a limitação do seu tratamento e opor-se ao mesmo, tal como exercer o seu direito à portabilidade dos dados.

Para exercer os seus direitos, poderá contactar-nos através de um dos canais de comunicação, identificando-se sempre tal como indicado no documento de identificação ou passaporte.

Como regra geral, responderemos ao seu pedido de exercício dos seus direitos no prazo de 1 (um) mês a contar da receção do pedido. No entanto, em função da complexidade e do número de pedidos recebidos, o prazo poderá ser prorrogado por mais 2 (dois) meses.

Transferência e/ou comunicação de informações

Não venderemos ou divulgaremos de qualquer outra forma as informações que recolhemos sobre si, mas por motivos de reorganização societária ou se/quando ocorrer uma venda da empresa, poderemos ter de transferir os seus dados para qualquer uma das empresas do nosso grupo AB Volvo Group. Da mesma forma, transferiremos os seus dados para as autoridades competentes quando a transferência for legalmente exigida.

Transferências de dados

Se for o caso, cumpriremos os requisitos legais aplicáveis, fornecendo proteção adequada para a transferência de informações pessoais para países fora do EEE ou Suíça.

Decisões Automatizadas

Os seus dados pessoais não estarão sujeitos a decisões automatizadas.

Conservação de dados

Os seus dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos e, para além deste período, permanecerão bloqueados até ao termo dos prazos de prescrição das ações pelas quais a VFS possa ser responsabilizada.

Reclamações

Se tiver uma reclamação sobre o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela VFS, deverá enviá-la por escrito à nossa Encarregada de Proteção de Dados (DPO), melhor identificada abaixo. Trataremos da sua reclamação com seriedade e faremos todos os esforços razoáveis ​​para responder com brevidade e solucionar quaisquer preocupações por si suscitadas.

Faremos todos os esforços razoáveis ​​para cooperar com qualquer órgão de resolução de litígios e para resolver prontamente quaisquer preocupações por si suscitadas.

Se for o caso, poderá também apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

Informação de contato

A VFS designou a Debby Nijs, a sua Global Manager Information Security and Privacy, como Encarregada de Proteção de Dados ("DPO") responsável pelo cumprimento e aplicação da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados e das leis aplicáveis de proteção de dados.

Poderá contactar a Debby por correio ou e-mail através dos seguintes endereços:

Debby Nijs
Volvo Financial Services
Hunderenveldlaan 10 B - 1082 Bruxelas
Bélgica
Email: vfs.privacy@volvo.com
Indique o seu nome, morada, número de telefone e/ou endereço de e-mail em todas as comunicações e a natureza do seu contacto, de forma clara.

Data de vigência e atualizações futuras à Política de Privacidade e Proteção de Dados

Os compromissos e práticas descritas na presente Política de Privacidade e Proteção de Dados encontram-se em vigor desde 13 de janeiro de 2022. Reservamo-nos o direito de modificar, alterar e/ou eliminar a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados a qualquer momento, conforme exigido pela lei e/ou regulamentação aplicável. Publicaremos um aviso destacado para notificá-lo sobre quaisquer alterações significativas à presente Política de Privacidade e Proteção e indicaremos no topo da página a data da última atualização.